Procuração Eletrônica: O que é e como fazer com o Certificado Digital?

A Procuração é um documento que permite a um indivíduo realizar algo em nome do titular. Essa delegação de terceiros é disponibilizada pela Receita Federal também em formato eletrônico, com mesma validade jurídica que a impressa e através do Certificado Digital garante acesso online aos itens liberados pelo outorgante. Saiba mais!

O que é a Procuração Eletrônica e para que serve?

Procuração Eletrônica foi implementada pela Receita Federal como a versão digital da procuração física. Ela é o documento responsável por gerar permissão para terceiros realizarem diversas atividades em nome do titular (pessoa física e pessoa jurídica).

Feita através do Certificado Digital, ela é realizada de forma 100% online e dispensa a impressão, assinatura de próprio punho, autenticação em cartórios e envio de documento pelo correio, permitindo o acesso do outorgado a inúmeros serviços eletrônicos disponibilizados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil.

Atenção: no caso da Procuração Eletrônica para o portal e-CAC, é necessário que tanto o outorgante quanto o outorgado possuam Certificado Digital. Já para a Procuração para a Receita Federal, apenas o outorgado precisa, para acessar os itens descritos no na criação da procuração que foi impressa, assinada e reconhecida pelo outorgado.

Benefícios da Procuração Eletrônica com o Certificado Digital.

Depois de autorizada, a Procuração Eletrônica permite que o contribuinte seja representado perante a Receita Federal do Brasil (RFB) em inúmeros serviços disponibilizados no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC)! Conheça alguns deles:

  • Situação fiscal do contribuinte
  • Parcelamento de débitos
  • Consulta de certidões negativas (IRPF e IRPJ)
  • Entrega de declarações pela Receitanet
  • Cópia de Declaração
  • Retificação de Documentos de Arrecadação (Redarf Net)
  • Comprovante de Arrecadação
  • Participação em Leilões Eletrônicos
  • SPED
  • Declaração sobre operações imobiliárias

Como fazer: Passo a passo para realizar a Procuração Eletrônica!

Confira o passo a passo e a diferença entre a realização da Procuração para a Receita Federal sem Certificado Digital e realização da Procuração Eletrônica para o portal e-CAC, com Certificado Digital:

Procuração para a Receita Federal

  1. O outorgante deve acessar o site da Receita Federal
  2. Escolher tipo de serviço desejado para realizar a procuração
  3. Realizar a impressão da procuração será impressa
  4. O outorgante deverá assinar a procuração em presença de um funcionário da Receita ou com reconhecimento de firma em cartório.
  5. Entregar a procuração no prazo de até 30 dias, com cópias autenticadas de documentos de identificação (outorgante e outorgado)
  6. Esperar a validação no Sistema da Receita Federal.

 

Procuração para o portal e-CAC

  1. Acesse o site da Receita Federal;
  2. Acesse o e-CAC
  3. Acesse “Senhas e Procurações”
  4. Clique na opção “Cadastro, Consultas e Cancelamento — Procuração para e-CAC”
  5. Defina se os dados do procurador serão referentes ao CPF ou CNPJ e o período de validade
  6. Escolha as atividades que poderão ser realizadas pelo procurador
  7. Clique em “Cadastrar Procuração”;
  8. Após o aviso, clique em “executar”
  9. Após conferir os dados, clique em “assinar documento”
  10. Digite a senha do seu Certificado Digital
  11. Após concluir a operação, clique em “Ok”;
  12. Pronto!

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